04out2017

Câmara quer punição para montadoras por frequentes recalls

Primeira reunião de subcomissão da Casa avalia criar penalidades mais rigorosas contra as fabricantes e promete apresentar projeto de lei para acabar com as “brechas” hoje existentes na legislação brasileira

A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) cobrou mais rigor das leis para fiscalização de montadoras de automóveis. Após ter o requerimento aprovado pela Câmara dos Deputados, a parlamentar paranaense presidiu a primeira reunião da subcomissão de Regulamentação do Recall, que ocorreu nesta quarta-feira (4), em Brasília, e reuniu representantes das montadoras e também do Ministério da Justiça.

“Neste país em que pagamos caríssimo por um carro, não vamos aceitar que a punição recaia apenas sobre o consumidor”, disse a parlamentar. A subcomissão de Regulamentação do Recall tem até a segunda semana de novembro para apresentar o relatório que será formulado como projeto de lei. Depois, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. “Todos esses debates vão ajudar na criação de uma lei que terá um capítulo no código de trânsito e outro no código de defesa do consumidor”, concluiu Yared.

Segundo o Procon, desde 2015 foram convocados para reparos mais de 4,5 milhões de veículos no Brasil. E no último ano, dos 130 recalls de todos os produtos industrializados, 105 correspondem a correções em carros. Hoje existem duas portarias distintas que delimitam as regras para recall de produtos.

Recall, é normal

As montadoras alegam que sempre estiveram abertas para tomar as medidas necessárias para elucidação dos casos de recall no Brasil. Segundo Carlos Eduardo Lemos, vice-presidente da Associação Nacional dos Veículos Automotores (Anfavea), realizar recall é “normal e representa relações de consumo maduras”, e o reparo dos veículos após a fabricação deve ser encarado como positivo pela sociedade.

“Veículos são produtos industriais complexos, em permanente evolução tecnológica. São mais de 5 mil itens integrados, que poderão apresentar falhas ou defeitos nunca desejados pelos produtores”, exemplificou Lemos.

Fonte: O Tempo