26set2017

Na Alep, Yared critica lentidão da Justiça e brechas na lei para crimes de trânsito

Em debate, as possíveis alterações no Código de Processo Penal e no Código de Trânsito Brasileiro

A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) fez duras críticas à falta de agilidade e a impunidade nos julgamentos dos envolvidos em crimes nas estradas, nessa segunda feira (25), em evento na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Em debate, as possíveis alterações no Código de Processo Penal e no Código de Trânsito Brasileiro.

“O trâmite na Justiça é lento e fica a certeza de impunidade. Temos que mudar essa realidade, além de educar as pessoas. E isso passa por uma discussão sobre mudanças na legislação”, defendeu a deputada. “A cada 10 minutos um novo processo é aberto na Justiça, e isso estrangula o sistema Judiciário. As nossas estradas viraram verdadeiros campos de guerra e temos de criar todas as medidas para evitar novas perdas”, concluiu Yared, única representante no Congresso Nacional no evento.

A opinião da congressista paranaense foi seguida pelo advogado Gabriel Bittencourt Pereira, presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR. Segundo Gabriel, o país vive uma cultura da impunidade e muitas vezes a resposta do Poder Judiciário às demandas relacionadas aos delitos de trânsito é morosa e leva à impunidade. “Vivemos um cenário de injustiça, há sempre a sensação de que não haverá punição”, afirmou Pereira.

PUNIÇÃO

Os convidados do debate divergiram sobre a necessidade de se promover alterações na legislação. Para Christiane Yared, o Congresso deve elaborar projetos de lei que fechem brechas nos processos penais de crimes de trânsito. Em 2017 a deputada apresentou duas sugestões para endurecer as penas contra os motoristas infratores.

Um dos seus principais projetos é o que torna inafiançável o crime causado por condutor de veículo que esteja sob efeito de álcool. Outro PL obrigaria o condutor culpado por tragédias de trânsito a pagar a conta do SUS. Hoje, o Brasil gasta R$ 56 bilhões por ano para financiar os gastos com tratamento dos acidentados nas estradas.

Contra as mudanças da legislação, o promotor de Justiça Cássio Honorato defendeu uma maior consciência dos motoristas. “O problema do trânsito no Brasil não é a legislação, é de princípios, de uma compreensão mais filosófica sobre o trânsito. E isso passa pela consciência das pessoas. Há deveres no trânsito e as pessoas devem se submeter a isso, a estes deveres.”

O evento foi organizado por Yared em parceria com a Comissão de Educação da Alep. Após a audiência no Paraná, outros eventos semelhantes devem ocorrer nos demais Estados, para um debate mais amplo do tema.

Fonte: Rede Sul de Notícias